Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens
Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe...
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do coproprietário de pagar alugueres de imóvel que este utiliza com exclusividade, como moradia por sua família
Processo: REsp 1.888.863-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado...
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MS Notícias – Cartórios de MS registram mais de mil atas que podem comprovar fake news eleitorais
Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta...
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Artigo: Adjudicação Compulsória Imobiliária Extrajudicial – Por Silmar Lopes
Em seus próprios termos, adjudicação compulsória significa uma “entrega forçada” que possui regulamentação normativa desde a década de 30...
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Artigo – O ITBI no divã? Efeitos do acórdão proferido no RE 1.937.821
(parte 2) – Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva 1) Introdução Como analisado na parte 1 deste artigo, o...
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CMA debate impacto ambiental de ocupação ilegal de áreas públicas
Ocupação em área da Floresta Amazônica na região de Altamira, no Pará A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove...
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Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana...
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Inscrições esgotadas para o 18º Encontro Convergência
As inscrições para o 18º Encontro Convergência estão esgotadas. O evento promovido pelo Instituto de Estudo de Protesto de Título do...
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Agehab já emitiu quase 9 mil títulos da casa própria em MS
Além dos 8,7 mil títulos entregues em sete anos, 5.908 processos estão em andamento, sendo 3.707 em conferência de...
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Artigo: Dívida pode ser cobrada mesmo após cinco anos – a recente decisão do TJ-SP – Por Silvio Soares
No Brasil, é comum ouvirmos a expressão de que uma dívida “perde a sua validade” após um período de...
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