Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil) e da Confederação Nacional de Notariados e Registradores...
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Projeto de Lei 35/23 propõe nova partilha consensual de bens após o divórcio
A proposta busca atender às necessidades e mudanças nas circunstâncias dos casais após a separação, proporcionando uma oportunidade de...
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Credor pode consultar INSS e Ministério do Trabalho sobre verbas do devedor, diz STJ
Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e pode ser afastada, o credor civil tem o direito...
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AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena
Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça...
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MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha...
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Artigo – Constitucionalidade da lei paulista de regularização de terras – por Miguel F. de Oliveira Flora, Coraldino S. Vendramini e Renato Maurilio Lopes
Estamos assistindo na imprensa e na Justiça o debate sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº 17.557, de 21...
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STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de...
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Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam senadores e especialistas
Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o...
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Artigo – Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos – Por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias
Por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias “A cidade capitalista é a expressão territorial da socialização contraditória das forcas produtivas...
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STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio
Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante,...
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