19/12/2022 – PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária
Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da...
+ Ler Mais
19/12/2022 – Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada
Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997,...
+ Ler Mais
19/12/2022 – Alterada a Resolução que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.055, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho...
+ Ler Mais
19/12/2022 – Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para a criação de projetos de assentamento e de assentamento ambientalmente diferenciados
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre procedimentos administrativos para a criação pelo Instituto...
+ Ler Mais
19/12/2022 – Convênio possibilitará expedição de identidade em cartórios de MS
Documento foi assinado por representantes do Tribunal de Justiça, Sejusp e cartórios Um convênio possibilitará aos cartórios de registros...
+ Ler Mais
19/12/2022 – Justiça Itinerante divulga calendário de atendimentos de 2023
De 20 de dezembro a 8 de janeiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estará em recesso...
+ Ler Mais
19/12/2022 – Novas regras para concursos de tabeliães estão em discussão no Link CNJ
Novas regras para concursos de tabeliães estão em discussão no Link CNJ O Link CNJ leva ao ar esta...
+ Ler Mais
16/12/2022 – Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021
Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes...
+ Ler Mais
16/12/2022 – Portaria institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet)
PORTARIA SPU/ME Nº 10.571, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União...
+ Ler Mais
16/12/2022 – Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança....
+ Ler Mais
«
‹123456789101112131415161718192021222324252627282930313233343536373839404142434445464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206207208209210211212213214215216217218219220221222223224225226227228229230231232233234235236237238239240241242243244245246247248249250251252253254255256257258259260261262263264265266267268269270271272273274275276277278279280281282283284285286287288289290291292293294295296297298299300301302303304305306307308309310311312313314315316317318319320321322323324325326327328329330331332333334335336337338339340341342343344345346347348349350351352353354355356357358359360361362363364365366367368369370371372373374375376377378379380381382383384385386387388389390391392393394395396397398399400401402403404405406407408409410411412413414415416417418419420421422423424425426427428429430431432433434435436437438439440441442443444445446447448449450451452453454455456457458459460461462463464465466467468469470471472473474475476477478479480481482483484485486487488489490491492493494495496497498499500501502503504505506507508509510511512513514515516517518519520521522523524525526527528529530531532533534535536537538539540541542543544545546547548549550551552553554555556557558559560561562563564565566567568569570571572573574575576577578579580581582583584585586587588589590591592593594595596597598599600601602603604605606607608609610611612613614615616617618619620621622623624625626627628629630631632633634635636637638639640641642643644645646647648649650651652653654655656657658659660661662663664665666667668669670671672673674675676677678679680681682683684685686687688689690691692693694695696697698699700701702703704705706707708709710711712713714715716717
›
»
