Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma do STJ
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
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Agora MS – Cartórios de Notas lançam o e-Not Assina e o Reconhecimento de Assinatura passa a ser digital
Serviço permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas e completa a migração de 100% dos atos notariais...
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Carreta da Justiça atende população de Paraíso das Águas
Ontem e hoje (7), a equipe que atende na Carreta da Justiça registrou o maior fluxo de trabalho em...
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Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para abater dívida de aluguéis
Único bem de um casal, uma geladeira usada foi penhorada para garantir a amortização de uma dívida de aluguéis...
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Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família...
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Artigo – Impenhorabilidade e Partilha na Previdência Complementar
Voltaire Marensi: Advogado e professor Um instituto jurídico implementado e bastante utilizado no mundo do direito, diz respeito às...
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Não pagou, vai para a rua: A penhora de casas de família
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei do governo federal que altera o sistema de...
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CNJ disponibiliza formulários eletrônicos para prestação de informações sobre os emolumentos das serventias extrajudiciais
DESPACHO Trata-se de expediente que tem por objeto reunir indicadores com o objetivo de subsidiar as atividades desenvolvidas no...
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“Os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”, afirma vice-presidente da Comissão Notarial e Registral do Ibradim sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral
A I Jornada de Direito Notarial e Registral tem apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). O...
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eNot Assina é destaque na imprensa naiconal
Veja alguns dos destaques do e-Not Assina nos principais veículos de comunicação do Brasil. CNN Brasil Extra ND+ Correio...
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