Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida
Documento único para todo o território brasileiro terá o CPF como número de identificação; Rio Grande do Sul, Acre,...
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Após nove anos da morte do pai adotivo, moradora de MS consegue direito a paternidade socioafetiva
Moradora lutava pela inclusão do nome do pai adotivo no registro na certidão de nascimento Mesmo após nove anos...
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Diário Oficial de Justiça do TJMS divulga Balanço de Selos referente ao mês de junho
DECISÃO Trata-se de “Balanço de Selos” apresentado pelo Departamento de Correição Extrajudicial e Apoio às Unidades Extrajudiciais, referente ao...
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Terceira Turma do STJ admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
É válida a cessão, pelo arrendatário do imóvel, de posição contratual ou de direitos decorrentes de contrato do Programa...
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Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro
Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o...
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Congresso dos EUA aprova projeto em tentativa de proteger casamento entre pessoas do mesmo sexo
Medida foi tomada em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter a legislação A Câmara dos...
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União estável pode ser comprovada no INSS: entenda
União estável pode ser comprovada no INSS: entenda. Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do...
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Nova identidade deve começar a ser emitida em janeiro de 2023 em Mato Grosso do Sul
O novo modelo não terá taxa para segunda via, como ainda é cobrado no modelo atual O novo documento...
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alíquota progressiva de ITCD
Processo: REsp 1.990.761-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 29/06/2022. Ramo do Direito:...
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca prazo para anulação do processo de demarcação de terreno de marinha
Processo: AgInt no AREsp 1.147.653-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/02/2022, DJe 02/03/2022. Ramo...
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