Jornal Contábil – Posso somar tempos de posse para fins de completar o prazo para usucapião extrajudicial?
Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião A USUCAPIÃO só...
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Migalhas – Artigo – Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte VI
Sistema brasileiro O sistema de transmissão da propriedade imobiliária que vigora no Brasil atualmente é o do título e...
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STJ – Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta...
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G1 MS – Campo Grande tem queda na concessão de benefícios; regularizar documentos pode facilitar processos
A Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul informou que Campo Grande teve queda de 8,3%...
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Jornal Radialista – União Estável em Cartório de Notas comprova vínculo para acesso à pensão do INSS
Mais de 1,8 milhão de pessoas estão com o benefício parado, 25% deles por falta de documentação adequada. Em...
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Consultor Jurídico – A importância da conscientização sobre a proteção dos dados pessoais
A proteção de dados é um dos maiores desafios que o Direito contemporâneo enfrenta, em virtude da acelerada transformação...
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Portal Migalhas – Direito Privado no Common Law
O Jornal The New York Times noticiou recentemente um fenômeno interessante acontecendo nos EUA: amigos que estão levando suas...
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Considerações sobre as recentes alterações no CPC (Lei nº 14.195/21)
Entrou em vigor no último dia 26 de agosto a Lei nº 14.195/21, que promoveu inúmeras mudanças no Código...
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Rota Jurídica – Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade poderão pedir benefícios do INSS nos Cartórios de Registro Civil
Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a...
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Agora MS – Cartórios de Notas de Dourados apontam crescimento de 13,8% nas Uniões Estáveis que provam direito à pensão do INSS
Pedidos, que já podem ser requeridos de forma online pela plataforma www.e-notariado.org.br, crescem no município; documento comprova a relação de...
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