Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda

Publicado em 9 de julho, 2013

A responsabilidade pelo pagamento de imposto sobre imóvel rural é do adquirente. A regra está previsto nos artigos 128...

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Artigo: A Inconstitucionalidade do Decreto-Lei Nº 70/66

Publicado em 9 de julho, 2013

Por: Ivanei de Almeida Alvim* O Decreto-Lei nº 70, de 21.11.66, que autorizou o funcionamento de associações de poupança...

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Dicas de Português da Anoreg-BR – Aula 3

Publicado em 9 de julho, 2013

*Prof. Márcio Wesley PORTUGUÊS INSTRUMENTAL LIÇÃO 3: ADEQUAÇÃO DO VOCABULÁRIO TEXTO IV. Houve um incidente comigo hoje pela manhã...

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CNJ divulga orientação sobre a desnecessidade de preenchimento da coluna CID na Declaração de Óbito

Publicado em 8 de julho, 2013

Nº 04, DE 25.06.2013 – D.J.: 28.06.2013. Orienta sobre a desnecessidade de preenchimento da coluna “CID” do campo 40...

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Receita Federal disponibiliza serviço na internet para a comunicação com Órgãos de Registro

Publicado em 8 de julho, 2013

Serviço está voltado aos órgãos de registro para prestação de informações solicitadas pela Receita Federal relativas ao arrolamento de...

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Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação

Publicado em 8 de julho, 2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5092/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a...

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É preciso tomar cuidado na hora de vender um imóvel

Publicado em 8 de julho, 2013

Segundo especialistas, é preciso cautela para que o processo de venda seja satisfatório e atenda as expectativas. Assim como...

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XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro está com inscrições abertas

Publicado em 3 de julho, 2013

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR e a Associação dos Notários e Registradores do Estado...

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Dicas de Português da Anoreg-BR – Aula 2

Publicado em 2 de julho, 2013

PORTUGUÊS INSTRUMENTAL PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES LIÇÃO 2: HÍFEN, NEOLOGISMOS, INFINITIVO 11. EMPREGO DO HÍFEN 11.1. O prefixo “bem”...

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Participantes da Conferência reconhecem a pouca habilidade dos operadores de Direito

Publicado em 1 de julho, 2013

O número excessivo de processos em tramitação no País (90 milhões), a maioria deles (51%) envolvendo entes públicos, acrescido...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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