Orientação do CNJ dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel
ORIENTAÇÃO N. 12 DE 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de...
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Título: e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais
Por Miguel Rocha Junior* A Plataforma de atos notariais eletrônicos e-Notariado completa três anos, e neste período 1,5 milhão de...
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Cartórios de Registro de Títulos e Documentos oferecem direitos fundamentais ao agronegócio
A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos necessários a...
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Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil
Em sessão de debates no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira (26), especialistas fizeram sugestões para agilizar o...
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Artigo – Contrato de venda de imóvel inferior a 36 meses deve ter correção anual – por Renan Xavier
Considerando que houve uma tentativa da construtora de burlar a lei, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou...
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Artigo – Subsistência familiar garante impenhorabilidade de imóvel rural – por Renan Xavier
Reconhecendo que o espaço é fonte de subsistência familiar, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
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Artigo – Da violação da lei à delação da pobreza, as nuances da adoção à brasileira – por Fernando Guida Sandoval e William Callegaro
A intenção do praticante é um aspecto que notavelmente influencia no julgamento de crimes no Brasil. A depender do...
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Artigo – Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência – por Júlio César Ballerini Silva
Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre...
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Vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar – Parte I – por Sérgio Jacomino
“…conhecendo o que os que esto leerem que nom screvo do que ouvy, mes daquello que per grande custume...
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Save The Date: XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral nos dias 9 a...
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