23/11/2022 – TJMS é selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o selo Ouro do Prêmio...
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22/11/2022 – Artigo: Meus bens pessoais podem responder pelas dívidas da minha empresa? – Por Marilza Tânia Ponte Muniz Feitosa e João Vitor Sampaio Silva
Muito é questionado no meio empresarial se os sócios devem responder com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa....
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23/11/2022 – Artigo: Escritura de nomeação de inventariante e a venda de bens do espólio, independentemente de autorização judicial – Por Anderson Nogueira Guedes
Em 22 de abril de 2022 o CNJ – Conselho Nacional de Justiça editou a resolução 452/22¹, que alterou...
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23/11/2022 – Artigo: Despejo extrajudicial possibilitará ao mercado imobiliário dar grande salto – Por Gabriel de Britto Silva
Aprovação do PL 3999/20 permitirá desjudicialização e aquecimento das locações No último dia 9 de novembro, foi apresentado parecer...
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23/11/2022 – Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das corregedorias-gerais dos tribunais brasileiros...
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Cartórios têm 90 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais...
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Campanha Anoreg/MS Solidária incentiva notários e registradores a doarem imposto de renda ao Cotolengo Sul-Mato-grossense
Parte do valor doado é abatido do imposto de renda devido. Doação pode ser feita pelo site da prefeitura...
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22/11/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens
Processo: REsp 2.023.890-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022. Ramo do Direito:...
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22/11/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca terreno de marinha
Processo: REsp 1.833.609-PE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022. Ramo do Direito:...
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