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O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da lei 14.382/22 relativas à união estável, dando nova redação ao...
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Artigo – Herança digital no brasil e a ascensão do metaverso – Digital heritage and the rise of the metaverse
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Reforma Tributária: veja o que pode mudar no imposto sobre herança, doações, jatinhos e iates
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Provimento do CNJ institui o Prêmio “Solo Seguro”, para incentivar práticas relativas à regularização fundiária
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O que fazer caso a prefeitura cobre o ITBI com base em estimativa e não no valor declarado da venda? – por Amadeu Mendonça
O artigo discute a mudança no cálculo do ITBI após a decisão do STJ, detalhando como realizar corretamente o...
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Anoreg/MS realiza pesquisa sobre o uso da energia solar pelos notários e registradores do estado; participe
A pesquisa é para conhecimento e divulgação pela Anoreg/MS e não um convênio ReEnergisa. A Associação dos Notários e...
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Obra Teoria Geral do Registro de Imóveis – Estrutura e Função – 2ª Edição (2023)
Segunda edição do livro de autoria de Marcelo Augusto Santana de Melo foi publicado pela Editora Juspodivm. A Editora...
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CAE pode votar Marco Legal das Garantias de Empréstimos
O projeto é o único item da pauta; o senador Weverton reformulou a proposta, com 46 emendas, restabelecendo por...
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