Artigo – O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável

Publicado em 29 de julho, 2022

A serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, em conjunto com outros órgãos públicos, torna-se deveras vital para o controle...

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Decreto regulamenta mínimo existencial para superindividados

Publicado em 29 de julho, 2022

DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento

Publicado em 29 de julho, 2022

Processo: Processo em segredo judicial, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca reintegração de posse

Publicado em 29 de julho, 2022

Processo: REsp 1.996.087-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022. Ramo do Direito:...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca precificação da remuneração a ser paga ao testamenteiro

Publicado em 29 de julho, 2022

Processo: REsp 1.989.894-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/05/2022, DJe 26/05/2022. Ramo do Direito:...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião de bem imóvel de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial

Publicado em 29 de julho, 2022

Processo: REsp 1.876.058-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 26/05/2022. Ramo...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião extraordinária

Publicado em 29 de julho, 2022

Processo: REsp 1.796.394-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022. Ramo...

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Mulher batizada como “Morto” em Guiné-Bissau consegue mudar nome no Brasil

Publicado em 29 de julho, 2022

A guineense naturalizada brasileira Miza Nogueira Correia, 35, foi registrada pelos pais como “Morto” e, recentemente, procurou a Defensoria...

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Artigo – Controvérsias da cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Publicado em 29 de julho, 2022

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão — ADO nº 67, ajuizada...

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Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma do STJ

Publicado em 29 de julho, 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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