10/02/2023: Artigo – Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário – Por Érika Silvana Saquetti Martins
Como o Registro de Imóveis tem como principal pilar a segurança jurídica externada em seus atos jurídicos, evitando exatamente...
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10/02/2023: Artigo – A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade – Por Richard Franklin Mello d’Avila
Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à...
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13/02/2023: Com lançamento em MG, CNJ retoma ação de identificação civil de pessoas presas
O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de identificação civil...
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Autorização eletrônica de viagem internacional é destaque na imprensa regional
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores em destinos internacionais foi destaque, nessa semana, na mídia regional. A...
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09/02/2023 – Artigo – Falta coragem – Por José Renato Nalini
O fiasco do Censo, que deveria ser substituído pelas estatísticas diariamente atualizadas nas delegações extrajudiciais do registro civil das...
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09/02/2023 – Projeto do STJ aproxima Judiciário da luta por direitos da população LGBTQIA+
Campanha destaca a importância de decisões que garantiram direitos a pessoas trans e quer ampliar acesso à informação O...
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10/02/23 – Artigo – A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade – Por Richard Franklin Mello d’Avila
Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à...
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10/02/2023: Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para...
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08/02/2023 – Prefeita entrega autorização de escrituração definitiva para famílias do Paraíso, Vila Alta e Vila Nova
A Prefeitura de Naviraí – por meio do Núcleo Municipal de Habitação – entregou na tarde desta terça-feira (07/02),...
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07/02/2023 Semadur lança manual de orientação para iniciar regularização por meio da anistia
Para auxiliar os proprietários de imóveis e profissionais que desejam regularizar as edificações cuja execução esteja em desacordo com...
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