31/01/2023 – Casal firma pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil para traição
O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão...
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31/01/2023 – Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do segundo semestre de 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no mês de janeiro, duas edições especiais do...
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31/01/2023 – Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso
Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações. No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais...
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31/01/2023 – Artigo: A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção...
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31/01/2023 – Regularização fundiária urbana e mais moradias pautam reunião entre o Governo de Naviraí e Agehab
A regularização fundiária urbana e a busca por mais moradias estiveram na pauta de reunião que ocorreu na manhã...
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31/01/2023 – Posse da administração do TJMS para o biênio 2023/2024 será nesta quarta
Eleitos na sessão do Tribunal Pleno do dia 19 de outubro de 2022, os integrantes da nova administração do...
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30/01/2023 – Artigo: Admissibilidade de inventário extrajudicial quando há testamento e concordes – Por Stephanie Bulhões Rodrigues e Gabriela Simão Minuchi
O Código de Processo Civil, em seu artigo 610, §1º, prevê que, sendo os herdeiros capazes e concordes, o...
+ Ler Mais 30/01/2023 – Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a...
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30/01/2023 – Transformando o futuro: o impacto dos precedentes do STJ sobre os direitos das pessoas transgênero
Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento...
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30/01/2023 – Artigo – Contrato de seguro, família e sucessões – Por Flávio Tartuce
Uma das palestras mais impactantes a que assisti no ano de 2022 foi ministrada pela Professora Angélica Carlini no...
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