É possível fazer a cessão de posse para soma de tempo para usucapião?
A USUCAPIÃO é medida de defesa que pode ser oferecida pelo ocupante – importunado por uma “Ação Reivindicatória” Como...
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Migalhas – Artigo: Notas devolutivas e suscitações de dúvida – Por João Pedro Lamana Paiva
Função social As instituições Notarial e Registral representam uma organização social pré-jurídica, atendendo as necessidades da sociedade em sua estruturação...
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Projeto flexibiliza conceito de restinga como área de preservação permanente
O Projeto de Lei 3209/21 altera o Código Florestal para delimitar a faixa de restinga que será considerada área...
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IRIB é convidado para integrar Comunidade PlanHab da Secretaria Nacional de Habitação
Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da CPRI/IRIB e Presidente do CORI-MG. O Instituto de Registro...
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CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano
PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação. Os Projetos de Lei ns. 2.633/2020 e 510/2021 (PLs),...
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O que o piloto faz quando alguém nasce a bordo? Qual a nacionalidade?
O que acontece quando um bebê nasce durante um voo?Esse tipo de ocorrência não costuma ser tão crítica quanto...
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Migalhas – Artigo: Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II) – Por Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua
1. Área de abrangência da cindibilidade registral: para além do Registro de Imóveis. Dando continuidade às reflexões sobre o...
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Live vai debater as várias formas de atuação do Direito Notarial e Registral
Evento online acontece no dia 10 de fevereiro, às 19 horas, no canal da TV Arnaldo, no YouTube As...
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Artigo – As APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285 – Por Evandro A. S. Grili
A questão envolvendo as áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas ganhou um novo desfecho no final do...
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ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da...
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