Tribunal de Justiça e municípios terão evento sobre regularização fundiária
A iniciativa se espelha em experiência da Justiça de Santa Catarina O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
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Artigo – Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”) – Por Alexandre Junqueira Gomide
Introdução A lei 14.711/23, chamada de novo marco legal das garantias, trouxe substanciais alterações não apenas no aprimoramento das...
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Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania...
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Justiça Itinerante da capital inicia atendimentos no dia 15 com dois novos bairros na agenda
A partir da próxima segunda-feira, dia 15 de janeiro, as duas unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a percorrer...
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TJMS – Lar Legal MS: TJ sedia reunião com municípios no dia 26
Representantes de municípios que ainda não iniciaram a execução de regularização fundiária pelo programa Lar Legal MS, instituído pelo...
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Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações
A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual terá agora...
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V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul
(EDITAL Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – REPUBLICADO EM 18 DE JANEIRO DE 2021 – INCLUSÃO...
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Desconto de até 70% para dívida ativa será possível na nova renegociação; saiba mais
Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa...
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RFB – Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF, melhorando a vida do cidadão e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos
Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de...
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