Obra Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 – 2ª Edição está em pré-venda com desconto
A YK Editora lançou a 2ª Edição da obra intitulada “Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022”, coordenada por Vitor...
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Dispositivo do Código Civil que prevê separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos é constitucional, opina PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da separação...
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TRF3 amplia Comissão de Conflitos Fundiários da 3ª Região
Grupo passa a contar com 15 membros, sendo 12 magistrados e três servidores O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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CNJ rejeita projeto de Lei que cria Conselhos de Notários e Registradores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados...
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Artigo – Terras invisíveis, gente que existe – por Luis Felipe Salomão
Estamos em via de comemorar os 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, a maior e melhor...
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CAE adia para esta quarta a votação do Marco Legal das Garantias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu adiar para esta quarta-feira (5) a votação do substitutivo do senador Weverton...
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Artigo – Impacto do ITBI nos negócios: retrospectiva dos julgados no STF – por Isabela de Oliveira Ferreira Nascimento
Desde 2020 julgados importantes sobre a matéria do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) têm ganhado destaque no...
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Artigo – O princípio da imutabilidade do nome ainda existe? – por Thiago Pagliuca
Pode-se afirmar, com Martha El Debs, que impera hoje “o princípio da definitividade (e não mais da imutabilidade) do...
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Instrução Normativa regulamenta Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 4 DE JULHO DE 2023 Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades...
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Informativo de Jurisprudência do CNJ – Nova alteração na Resolução CNJ n. 81/2009, que trata dos concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro
Concurso para cartórios. Nova alteração na Resolução CNJ nº 81/2009 corrige situação não prevista na edição da Resolução CNJ...
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