Terceira Turma do STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de...
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca trancamento da ação penal e pedido de exclusão do herdeiro
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 725 do Informativo de Jurisprudência. A...
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Artigo: O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais – Por Armando Rovai
No último dia 10, após a promulgação da Emenda Constitucional 115, todos os brasileiros receberam um direito fundamental essencialmente...
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Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do valor do imóvel
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Vitor, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual...
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Artigo – A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna
Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil em 2016, as discussões a respeito do “livre...
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A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis – Parte II
Sérgio Jacomino quarta-feira, 2 de março de 2022 Introdução A MP 1.085/2021 é fonte de controvérsias. A redação não...
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Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva; registro civil será retificado sem exclusão dos pais biológicos
A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça de Goiás....
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Governo retira urgência do PL das Garantias para incluir texto em MP
Apesar de ter sido anunciado como uma das prioridades do governo neste ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro pediu...
+ Ler Mais“Mais de 50% dos créditos são recuperados em curto prazo diretamente nos tabelionatos de protesto”, afirma diretora de protesto da Anoreg-MT
O protesto de títulos em cartórios tem provado ser uma alternativa para a recuperação de crédito para o setor...
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CNJ recomenda a adesão dos serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
A decisão trata-se de Pedido de Providências formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) em face do CONSELHO NACIONAL...
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