19/10/2022 – Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado...
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19/10/2022 – Artigo – Nome civil: princípios, regras e prática após a Lei 14.382/22 – Parte III – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Hoje, encerraremos o artigo publicado nas duas últimas semanas na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Mais um princípio relevante...
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18/10/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca reconhecimento de fraternidade socioafetiva post mortem
Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 04/10/2022. Ramo do...
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18/10/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de terreno com unidade habitacional em fase de construção
Processo: REsp 1.960.026-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil...
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18/10/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião constitucional
Processo: REsp 1.909.276-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022. Ramo...
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18/10/2022 – Artigo – A afetação e o direito imobiliário – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
Os conceitos não são substancialmente dessemelhantes, tendo em vista que todos os referidos institutos têm uma base comum. Apesar...
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16/10/2022 – Artigo – Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira
O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia...
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17/10/2022 – Artigo: O quebra cabeça acerca da coexistência entre os procedimentos de execução fiscal e incidente de classificação de crédito público – Por Rogeston de Paula e Luiz Felipe Cordeiro
A discussão acerca do crédito das Fazendas Públicas sempre foi destaque no procedimento falimentar. Após as alterações da lei...
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17/10/2022 – Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses
Programa financiou R$ 48,3 bi em crédito em 2022. Os desembolsos da Caixa Econômica Federal para o programa Casa...
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17/10/2022 – Artigo – A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a Lei 14.382/22 – Por Alexandre Junqueira Gomide
O art. 32, § 2º da lei 4.591/64 já passou por diversas transformações legislativas. Quando editada a Lei de...
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