STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182, 1.959.212 e 1.982.001, de relatoria...
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Artigo – Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis
Os atos e negócios jurídicos imanentes por atos entre vivos e causa mortis são delineados, em geral, perante as...
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Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário
Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia. A Rádio Justiça, emissora...
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Artigo: Uma importante mudança no registro de pessoas
Por Rogério Tadeu Romano I – O NOME CIVIL Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa...
+ Ler Mais Artigo – Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria...
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Artigo – O sistema de crédito rural brasileiro e o patrimônio rural em afetação – O nascimento de uma nova supergarantia
Marcelo da Silva Borges Brandão e Izaías G. Ferro Júnior Introdução O sistema de crédito brasileiro possui garantias jurídicas...
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Agora MS – Inventários podem ficar até 10 dias mais rápidos em Cartórios de Notas do Mato Grosso do Sul
Ato que atingiu números recordes durante a pandemia possui nova resolução nacional que permite concentrar em um único herdeiro...
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TJMS – Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos
A previsão constante no item 34, do inciso II, referente ao art. 167 da Lei nº 6.015/73 (Lei de...
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Parcela Express recebe certificação relativa à Segurança de Dados
Certificado internacional atesta responsabilidade da empresa na segurança e proteção de dados pessoais dos usuários A Parcela Express recebeu...
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CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017
PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. A Comissão de...
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