Artigo: Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
Com grande repercussão para a prática, a lei 8.009/90 consagra regras específicas quanto à proteção do bem de família...
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Lisboa suspende novos registros turísticos em imóveis e associação faz alerta aos brasileiros
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CNJ altera resolução que disciplina a lavratura de inventário e partilha
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Diário Oficial de Justiça do TJMS divulga balanço de selos
DECISÃO Trata-se de “Balanço de Selos” apresentado pelo Departamento de Correição Extrajudicial e Apoio às Unidades Extrajudiciais, referente ao...
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A incomum explicação de juíza que autorizou menino a ter uma mãe e dois pais
Juíza na Argentina decidiu que tanto o pai biológico quanto o pai adotivo têm o direito de serem legalmente...
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Composta por 15 artigos de 19 juristas de todo o país e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de...
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Artigo – O consumidor e a MP 1.085/21
O CDC – Código de Defesa do Consumidor, cujos 31 anos de vigência se comemoraram no dia 12 de...
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