Jornal Contábil – e-CAC: procuração digital pode ser obtida em cartórios
O cidadão que não possui certificado digital, mas precisa autorizar que outra pessoa acesse o portal e-CAC para solicitar serviços...
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JP News – Cartórios mantém atendimento presencial com reforço às medidas de biossegurança
O atendimento de serviços cartoriais está autorizado no decreto estadual nº 15.638, de 24 de março de 2021 Por...
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Governo Federal – Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil
Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios Iniciativas...
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TJ/RN – Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros de inadimplentes
Pessoas com dívidas fiscais com a Fazenda Pública poderão ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Foi o que decidiu...
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PGFN – PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial
A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no...
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IBDFAM – Violência contra mulher pode ser motivo para demissão por justa causa, diz projeto de lei
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 770/2021 inclui atos de violência contra a mulher entre os motivos...
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Câmara dos Deputados – Proposta exige código de segurança para validar CPF e combater fraudes
A ideia é usar mecanismo semelhante ao dos cartões de crédito O Projeto de Lei 897/21 exige Código Verificador...
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STJ – Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de...
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CNJ e EPM lançam novo curso sobre Provimento n° 88
COAF – Notários e Registradores no combate ao crimeAspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégiasDes. Marcelo Berthe |...
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Medida Provisória n° 1040 estabelece melhorias no ambiente de negócios
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o...
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