05/12/2022 – Artigo – LGPD nos cartórios: quando publicidade e privacidade andam lado a lado
A LGPD (Lei nº 13.709/18) tem como fundamentos previstos no artigo 2º, dentre outros, o respeito à privacidade e...
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05/12/2022 – Artigo – Legalize seu imóvel o quanto antes! – Por Dalimar Silva
Isso é um problema que a grande maioria dos brasileiros enfrenta Muitas pessoas desconhecem os riscos de manter sua...
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05/12/2022 – Artigo – Autoinseminação e registro de dupla maternidade – Por Fernanda Maria Alves Gomes
A presente reflexão é feita a partir de artigo apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022...
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02/12/2022 – Seminário Internacional sobre Governança de Terras originará Carta de Campinas
A exemplo do seminário ocorrido em 2017, documento também será assinado pelo IRIB. Encerrado o VIII Seminário Internacional de...
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02/12/2022 – Corregedoria-Geral de Justiça – Controle e fiscalização disciplinar dos serviços extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul
ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 284, de 01 de dezembro de 2022. Alterar o §...
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 02/12/2022 – Artigo: Existe um mínimo existencial? – Por Matheus Corrêa de Melo
Uma divagação humanística à luz da legislação falimentar. Recentemente (26/7/22) foi regulamentada, por decreto, a preservação e o não...
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02/12/2022 – Médica indígena conquista direito de carregar dois nomes no registro profissional; IBDFAM apoia iniciativa
Danielle Soprano Pereira também atende pelo nome indígena Adana Omágua Kambeba, que remete ao seu povo de origem, os...
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01/12/2022 – Artigo – A eficácia da garantia hipotecária entre a construtora e o agente financeiro perante o adquirente de boa-fé do imóvel hipotecado – Por Gabriel Grigoletto
A quitação integral do preço dá ao adquirente de boa-fé o direito à imediata transmissão da propriedade, sem qualquer...
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01/12/2022 – Artigo: Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial – Por Marcus Kikunaga
Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização...
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01/12/2022 – Brasil teve 60 mil crianças não registradas em 2019
Já pensou um bebê nascer e não ter registro de nascimento, ou seja, não existir para o estado? Em...
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