19/01/2023 – Cartórios já podem regularizar terrenos quitados, mas que não foram transferidos
Regularização de loteamentos demorava até 5 anos pela via judicial Há dois meses, MPMG realizou campanha em Paracatu (MG)...
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19/01/2023 – Pesquisa aponta para disparidade étnico/racial na mortalidade por Covid
Uma pesquisa publicada recentemente por um grupo de pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde (PPGCS) da...
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19/01/2023 – O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos
Por Luis Felipe Salomão e Daniela Pereira Madeira A proposta de Diretriz Estratégica nº 1 da Corregedoria Nacional de...
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19/01/2023 – STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2023 no dia 1º de fevereiro, com sessão...
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19/01/2023 – Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e,...
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19/01/2023 – Derrubada de veto possibilita transferência de títulos de imóveis nos cartórios do país
A derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382, ocorrida na véspera do Natal...
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19/01/2023 – Congresso permite que imóveis já quitados em loteamentos possam ser transmitidos via cartório
O apagar das luzes de 2022 trouxe uma novidade que poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder...
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Mais de 2.000 cartórios utilizam a Parcela Express
Solução de pagamento exclusiva para cartórios oferece benefícios para a adequação das serventias à Lei nº 14.382/22 Mais de...
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18/01/2023 – Imóvel público. Ocupação por particular. Ausência de prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo. Taxa de ocupação. Cobrança. Cabimento.
PROCESSO: REsp 1.986.143-DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022, DJe 19/12/2022. DESTAQUE É cabível...
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18/01/2023 – Concurso público. Serventias extrajudiciais de notas e registros. Aquisição de títulos. Data limite. Omissão do edital. Comissão examinadora. Fixação. Possibilidade.
PROCESSO:RMS 67.654-PB, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 13/9/2022, DJe 23/9/2022. DESTAQUE Considerando o silêncio...
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