16/12/2022 – Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança....
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16/12/2022 – Vai à Câmara projeto que facilita regularização de terras de assentamentos do Incra
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo...
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16/12/2022 – CCJ aprova projeto que determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária
Texto busca resguardar interesses de quem adquire um bem sem conhecimento de situações que possam levar à invalidação do...
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16/12/2022 – Artigo: Obstáculos para a legislação de falência do Brasil se tornar mais efetiva – Por Elaine Ferreira da Silva
Diante do quadro de crise econômico-financeira, que despontou na sociedade empresarial em 2014, muitas empresas, principalmente as grandes empreiteiras,...
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16/12/2022 – Correio do Estado – Com queda de 12%, Mato Grosso do Sul tem menor registro de divórcios desde o isolamento social
Os dados são da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) que indicam que é o menor número registrado desde...
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16/12/2022 – Convênio possibilitará expedição de identidade em cartório de registro civil
Nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça, esteve na Secretaria de Estado...
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16/12/2022 – População trans avança na luta pelo direito à mudança de nome na Venezuela
Movimentos LGBT iniciaram reuniões com órgãos competentes e pedem protocolo voltado para pessoas trans A população trans da Venezuela...
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15/12/2022 – “Capilaridade do Registro Civil beneficia casais que buscam formalizar união estável”
Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.3882/2022, agora é possível formalizar a união estável em cartórios de Registro...
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15/12/2022 – PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros
Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o...
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15/12/2022 – Resolução ajusta a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.057, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o...
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