12/12/2022 – 45 anos da Lei do Divórcio: IBDFAM entrevista a primeira mulher a se divorciar no país
Sancionada em 26 de dezembro de 1977, a Lei do Divórcio (6.515/1977) inseriu a possibilidade de dissolução oficial do casamento no...
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09/12/2022 – IRIB disponibiliza vídeo do quarto painel do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!
Tema foi a publicação do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis”, publicado pelo IRIB...
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09/12/2022 – Provimento nº 285 altera Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS referente às escrituras públicas
ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 285, de 07 de dezembro de 2022. O CORREGEDOR-GERAL DE...
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09/12/2022 – Artigo – Nome, sobrenome e apelidos – Objetos de direito da personalidade – Por Moacir Jose Outeiro Pinto
O Direito da Personalidade, e nele resta evidente e objetivo a proteção ao nome, é a própria projeção da...
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08/12/2022 – Provimento nº 137 do CNJ estabelece regras para o envio, ao TSE, da comunicação de alteração de prenome prevista pela Lei n. 14.382/2022
PROVIMENTO N. 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece regras para o envio, ao Tribunal Superior Eleitoral, da...
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08/12/2022 – Artigo: 8 de dezembro, dia da Justiça – Por Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk e Daniel Vianna Vargas
O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de hoje: avançou, inovou e se aproximou das demandas...
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08/12/2022 – Corregedoria edita regras para comunicação da alteração de prenome ao TSE
A Corregedoria Nacional de Justiça editou, na segunda-feira (5/12), o Provimento n. 137, que estabelece as regras para o...
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08/12/2022 – Dia Nacional das Famílias: especialista aponta desafios dos núcleos familiares plurais
Instituído em 1963 pela Lei 52.748, em um cenário no qual o casamento ainda era indissolúvel e os direitos...
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08/12/2022 – Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 74 anos
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência,...
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08/08/2022 – Guarda compartilhada permite que um dos pais mude de país com o filho, decide STJ
É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os pais residam em cidades, estados ou até...
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