TJMS inicia formação da primeira turma de Mediadores e Conciliadores em Superendividamento

Publicado em 20 de fevereiro, 2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza, de 19 a 22 de fevereiro, o 1º Curso...

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Governo e prefeitura da capital assinam termo para construir primeiras unidades do novo MCMV

Publicado em 20 de fevereiro, 2024

Mato Grosso do Sul é a primeira unidade federativa contemplada pela nova edição do programa “Minha Casa, Minha Vida”...

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TJMS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher

Publicado em 20 de fevereiro, 2024

Não cabe ao comprador de um imóvel alegar boa-fé para se opor ao cancelamento do negócio, nos casos de...

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Artigo – A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF – Por André Abelha

Publicado em 20 de fevereiro, 2024

A morte é vida intensa demais para quem fica1, e ela, em um certo dia de 2003, cindiu sem...

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Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

Publicado em 20 de fevereiro, 2024

A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais...

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Tribunais de Contas são orientados a adotar mecanismos de estímulo à recuperação da dívida ativa dos Estados e Municípios

Publicado em 20 de fevereiro, 2024

As entidades representativas dos órgãos de controle externo lançaram a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024, contendo diretrizes para otimizar a...

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Cartórios não podem reconhecer paternidade afetiva sem que pais se pronunciem, diz CNJ

Publicado em 19 de fevereiro, 2024

O Conselho Nacional de Justiça confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório...

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Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março

Publicado em 19 de fevereiro, 2024

A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud...

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Artigo – Usucapião de imóvel: quem não registra não é dono? – Por Aleksander Szpunar Netto

Publicado em 19 de fevereiro, 2024

A ação de usucapião é um instituto de extrema relevância previsto no Código Civil, que visa à aquisição da...

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Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial precisa de novas ferramentas

Publicado em 19 de fevereiro, 2024

O texto original da medida provisória, convertida na Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, no trecho...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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