23/03/2023: Artigo – Inventário administrativo mesmo com testamento – Por João Vítor de Mello Andreis
O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização...
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23/03/2023: Artigo – Sem registro, sem propriedade! Comprar um imóvel não te faz dono, sem que você o regularize – Por Justiliana Sousa
A regularização do imóvel é um processo fundamental para quem deseja garantir a segurança jurídica de seu patrimônio. Essa...
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22/03/2023: Projeto de Resolução do Senado institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores. Tramita no...
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22/03/2023: #RIBCast: confira o terceiro episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil
Continuando com a retrospectiva histórica do Registro Imobiliário no Brasil, terceira edição tratou sobre o registro eletrônico de imóveis....
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Projeto obriga seguradora a informar existência de indenização a beneficiários de seguro de vida
exto determina que os cartórios de registro civil devem comunicar o óbito de todos os cidadãos à Superintendência de...
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22/03/2023 – Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial
Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em...
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22/03/2023 – STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena
Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal....
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21/03/2023 – Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
A inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do...
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22/03/2023 – Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, conforme...
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21/03/2023: Coleção Cadernos IRIB: adquira seus exemplares no IRIB Cultural
Coleção editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais. Concebida originariamente para servir como...
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