Migalhas – Artigo: Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência – Por Manuela Aroca
Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas....
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Concurso Extrajudicial: TJMS publica resultado preliminar da prova escrita e prática
Está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 17 de março, a Portaria nº 01/2022, que torna público...
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“Irmãos de criação”: STJ julga pedido de reconhecimento de parentesco
A 4ª turma do STJ começou a julgar caso de irmãos que querem o reconhecimento do vínculo com a...
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Portaria nº 28/22 dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal
PORTARIA Nº 28/2022-DIREX/PF, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito...
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PL proíbe que notário seja titular de 2 cartórios por mais de 6 meses
Proposta modifica lei dos cartórios. O projeto de lei 236/22 proíbe que titulares de cartórios notariais e de registro,...
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Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI
Por afronta à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a Vara da Fazenda Pública de Piraí...
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O Popular – Como fazer para criar uma Sociedade Anônima de Futebol?
Cartório do Prado tira dúvidas sobre a lei 14.193/2021 O clube de futebol do qual sou torcedor deseja criar...
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Rota Jurídica – Artigo – Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte
*Jefferson Luiz Maleski Dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem dúvidas a...
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Rota Jurídica – Artigo – Cobrança de ITBI na compra e venda de imóvel rural: possíveis reflexos da nova decisão do STJ
*Leonardo Scopel Macchione de Paula DO CONTEXTO FÁTICO Tema bastante polêmico é o tal do ITBI. De forma resumida,...
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04/03/2022 – Recuperação judicial do produtor rural – Por Gustavo Caetano Gomes
Muitos produtores rurais que vinham enfrentando dificuldades financeiras, terão, agora de forma simplificada e regulamentada, a faculdade de ingressar...
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