Brasil registrou mais de 172,2 mil crianças sem nome do pai em 2023
Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do...
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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de...
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Artigo – Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?
Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz, investigação e, se necessário,...
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GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis
Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024. A Universidade Federal da...
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Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto
Por meio do site Pesquisa Protesto, agora devedores brasileiros podem parcelar as taxas para cancelar protesto em cartórios. A...
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Governo de MS regulariza três áreas em Paranaíba para beneficiar a população
A regularização de três áreas em Paranaíba, que vai possibilitar investimentos e melhorias no município, foi formalizada hoje (27)...
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Governo do Estado publica tabela de emolumentos dos serviços notariais e registrais de 2024
LEI Nº 6.183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados...
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STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
O Supremo Tribunal Federal validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas...
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Artigo – A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório
Trabalho estuda a partilha em vida (art. 2.018 do Código Civil) como ferramenta de planejamento sucessório. Aborda Direito Hereditário,...
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Promulgada lei que fixa regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas
LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre...
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