A Câmara analisa proposta que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas. A...
+ Ler MaisOs vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação...
+ Ler MaisDesde 13 de abril de 2011, o município de Santa Rita do Pardo passou a ser vinculado à competência...
+ Ler MaisNão se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. A decisão é...
+ Ler MaisOs procedimentos administrativos a serem seguidos para aquisição ou arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros passam a ser regulados...
+ Ler MaisA nova arma da Justiça para diminuir o ajuizamento de ações nos tribunais é um curso oferecido aos casais...
+ Ler MaisSentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo...
+ Ler MaisA Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), decidiu...
+ Ler MaisO comodante pode fixar aluguel de forma unilateral em caso de mora do comodatário na restituição da coisa emprestada,...
+ Ler MaisA Turma, por maioria, firmou o entendimento de que, no caso de protesto regularmente lavrado, não é do credor...
+ Ler Mais