Artigo – Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ

Publicado em 2 de outubro, 2023

No Direito brasileiro a assinatura de um contrato, por si só, não é capaz de transferir a propriedade de...

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Artigo – A construção do e-Notariado – Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira

Publicado em 2 de outubro, 2023

Jorge, ou George Santayanna, foi um filósofo, ensaista, romancista e poeta, expoente da era do ouro da filosofia do...

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Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva

Publicado em 2 de outubro, 2023

Relator da proposta pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas; votação foi marcada para o dia...

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Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial

Publicado em 2 de outubro, 2023

Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de registro, a...

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STJ autoriza penhora de bem de família usado apenas por ex-companheiro

Publicado em 2 de outubro, 2023

Ministros entenderam que para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado,...

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Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca

Publicado em 2 de outubro, 2023

Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que...

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Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios

Publicado em 1 de outubro, 2023

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da pessoa natural e aprimorou...

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Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios

Publicado em 1 de outubro, 2023

Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento,...

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Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF e do CNJ

Publicado em 1 de outubro, 2023

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, na tarde desta quinta-feira (28/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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