Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da notificação extrajudicial
Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça. Para tratar de aspectos da notificação extrajudicial, o...
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Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico
Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si...
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Artigo – Marco legal das garantias
Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional a MP 1.085/21, que dispõe sobre a modernização do sistema de registros públicos, mediante...
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Justiça suspende leilão extrajudicial de fazenda entregue como garantia
Com a possibilidade de prejuízos aos autores e a reversibilidade da decisão, a Vara Cível de Ibiporã (PR) determinou,...
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E-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM já está disponível; confira os destaques
O e-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM – 2022/2023 já está disponível. A publicação analisa todas as diretrizes já aprovadas,...
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Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira
O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que...
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Campo Grande News – Justiça de MS foi a que mais fez conciliações no país
O TJMS alcançou a casa dos 15,7% no índice de conciliações por tribunal No ano passado a justiça sul-mato-grossense...
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Instrução Normativa estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, entre outras providencias
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação...
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Artigo – STJ determina que os municípios devem calcular o ITBI de acordo com o valor de mercado
O valor de mercado corresponde ao preço da transação informada pelas partes no contrato, não podendo ser arbitrado unilateralmente...
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Artigo – A tecnologia em prol da recuperação de ativos através do protesto extrajudicial
O protesto é um sistema de recuperação de ativos, praticado de forma íntegra, célere, segura e com menor onerosidade,...
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