Artigo – Casamento, união estável e repercussões analógicas
É senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão “além dos numerus...
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Portaria prorroga prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que busca o aprimoramento dos serviços de registro de imóveis
PORTARIA N. 46, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de...
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Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado...
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Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado criminal e professor...
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Informativo do STJ destaca penhora do bem de família de fiador e prazo para escritórios de práticas jurídicas em instituições privadas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A...
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Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com...
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Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa “Nupemec: em...
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Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade
O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que o pagamento seria feito de...
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Artigo – Do levantamento da indisponibilidade oriunda de ação/investigação criminal em imóvel alienado fiduciariamente
Por meio da alienação fiduciária é transferida ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do imóvel, com a aplicação de...
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Casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização
JT/MT reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos...
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