Artigo: O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22 – Por Moacyr Ribeiro
A lei 14.382, publicada em 28 de junho de 2022, oriunda da conversão da Medida Provisória 1.085/2021, além de...
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Mudanças sociais diminuem número de mulheres que adotam sobrenome de casamento
Conforme explica Marília Moschkovich, a antiga tradição possui uma história de manutenção da submissão feminina e está sendo revista...
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Artigo: PL 1.262/2021 e 815/2022: novas propostas legislativas sobre recuperação judicial
Por Gustavo Caetano Gomes Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.262/21, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT),...
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Artigo – Em 24 horas, setor imobiliário sofre revés, mas reverte precarização da atividade
Com profissão regulamentada há mais de 40 anos, corretores de imóveis sofreram um revés a partir do recém publicado...
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Projeto exclui previdência complementar de possibilidade de penhora
Proposta altera o Código de Processo Civil, que hoje proíbe apreensão judicial de salário, pensão e aposentadoria A Câmara...
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Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de...
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Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que...
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Corregedorias defendem modernização do trabalho e equilíbrio no retorno presencial
As medidas adotadas no combate à violência doméstica contra magistradas e servidoras, na inclusão de pessoas com deficiência no...
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Tutela e curatela: quais as principais diferenças?
*Daniele Faria Tutela e curatela são encargos assistenciais, previstos no direito brasileiro, que correspondem à relação em que uma...
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Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento
Pais não casados ou em união estável devem comparecer a um cartório para efetuar o registro de filhos em...
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