Confira nova edição da REVISTA DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL de Mato Grosso do Sul
Clique aqui para conferir a edição ANO IV – Nº 14 – janeiro a março de 2024
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Anoreg-MS e Defensoria de MS lançam campanha para facilitar retificação de nome e gênero
Previsão consta na Lei Estadual n.º 6.183 de 26 de dezembro de 2023 e segue até o mês de...
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Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)
Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo Publicado no dia 13 de...
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Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria...
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No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Reforma do Código Civil”
A Reforma do Código Civil Evento online – 7/5 terça-feira 9h às 12h30 Programação A Reforma do Código Civil...
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Artigo – Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código...
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Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13 anos
No ano em que se celebra 13 anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento...
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Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf
O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial,...
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Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram em cartório desejo de doar órgãos
A cada lembrança da época em que enfrentou uma séria doença no coração, os olhos de Osmar Caetano dos...
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Direitos Humanos promoverá semana nacional do registro civil em maio
Intitulada “Registre-se”, iniciativa vai assegurar documentação básica para povos originários, pessoas privadas de liberdade e população em situação de...
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Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma...
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Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou...
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